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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

STF libera circulação da Istoé que menciona Cid Gomes


quinta, 18 de Setembro de 2014 

Foto: Reprodução

Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi liberada a circulação da edição da revista Istoé na qual o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), é mencionado como um dos políticos denunciados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. A sentença foi emitida nesta quarta-feira (17), após recurso movido pelos advogados da Editora Três, que publica a revista, em ação movida por Gomes na última sexta (12), durante o plantão judiciário. A decisão favorável ao governador foi proferida no domingo (14) pela Justiça cearense. A empresa foi notificada já no sábado (13) da proibição da venda e da ordem de retirada das revistas das bancas. Para Barroso, a liminar “impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência”. O magistrado sugeriu que a veiculação da reportagem seja permitida e que Gomes busque reparação judicial posterior caso sinta-se prejudicado. Nesta quarta-feira (17), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) repudiou a decisão de recolhimento dos exemplares e fez apelo para que a determinação judicial fosse revertida. “Esse não é o primeiro caso registrado ultimamente no Brasil, onde membros do Poder Judiciário assumem a condição de censores para cercear o trabalho de órgãos de comunicação, atendendo a apelos que lhe são dirigidos por autoridades”, criticou a ABI, que acredita que houve censura e que a medida infringiu “os direitos constitucionais que protegem a liberdade de imprensa”. “A ABI espera que instâncias superiores revejam a decisão esdrúxula da magistrada, para que o direito à liberdade de expressão do pensamento, que é a base da democracia, seja preservado em todo o país”, conclui o texto.

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