Quarta, 22 de Outubro de 2014
A prefeita Alba Gleide de Moura de Góes Pinto, de Almadina, no sul baiano, foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (21), por nomeações de parentes de vereadores para cargos comissionados em 2013. Segundo denúncia formulada pelo ex-prefeito José Raimundo Laudano Santos, as nomeações visariam o favorecimento dos edis para que rejeitassem as contas municipais de sua responsabilidade. O relator conselheiro Antônio Emanuel afirmou que o caso apresentado não pode ser caracterizado como nepotismo, seja direto ou cruzado, devido a ausência dos requisitos necessários para sua configuração – já que o parentesco das pessoas nomeadas não era com a prefeita. Contudo, defendeu que ofendia aos “princípios constitucionais da razoabilidade, impessoalidade e moralidade administrativa”. “Assim, o favorecimento de parentes de autoridades públicas constitui-se em prática imoral, na medida em que o interesse individual prevalece sobre a coletividade, devendo ser imputada sanção à gestora”, informou o TCM. A gestora ainda pode recorrer da decisão.
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